Notícia

Fechamento do Comércio

terça, 07 de abril de 2020

Nota Oficial --- Fatos de do dia 06 de abril:

. O Governador não alterou recentemente sobre  funcionamento das atividades privadas não essenciais, o que já havia sido deliberado no Decreto Estadual 4317 de 21/03/2020 (reproduzido abaixo)

. Por outro lado está claro a  competência da Secretaria de Estado da Saúde do Governo e suas unidades Regionais, a avaliação da pandemia no Estado e estabelecer técnica e cientificamente os protocolos a serem observados por todos os agentes, inclusive  as gestões municipais, nas decisões sobre o funcionamento do comércio.

AMUNORPI

três municípios decidiram flexibilizar funcionamento do comércio. Três prorrogaram seus decretos do comércio fechado, até o dia 20/04;
PROTOCOLOS 
. A maioria dos municípios deseja a flexibilização, com protocolos rigorosos para evitar a contaminação de funcionários e clientes. 

. A grande maioria dos municípios, ainda não alterou seus decretos de fechamento do comércio.

. Essa postura deve-se às recomendações do Ministério Público e das posições técnico/científicas das áreas da saúde, regional, estadual e nacional. Todas recomendando rigor, cada vez maior, no isolamento social horizontal, até a passagem do pico e/ou aparelhamento do sistema de saúde, tornando-o capaz de atender os pacientes graves.

. Ministério Público, já ingressando com Ação Civil Pública contra Prefeitos que relaxaram em relação ao comércio.

. Justiça já decidindo contra o relaxamento no Isolamento social horizontal, inclusive o TJ PR.

. RESUMO:  
A gestão municipal no PR, ESTÁ SUBORDINADO SIM, à posição do Governador do Estado, da SESA, bem como da ciência no âmbito internacional e do Ministério Público do Estado do Paraná.


* O Comércio de Carlópolis continua Fechado até dia 20/04, aguardando nova reunião.


Hiroshi Kubo
Prefeito do Município de Carlópolis

Fonte: